Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
23
Data de Apresentação
18/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do caput do art. 14, do caput do art. 20, do caput do art. 30, do caput do art. 47, do § 4º do art. 48, acrescenta o § 5º ao art. 47 e revoga os incisos II e III do art. 18, da Lei Complementar n.º 12 de 29/11/2019, que dispõe sobre os condomínios no Município de Palmeira.
Indexação
Protocolo n.º 81/2020
Observação
Com emenda nº 1, protocolada sob n.º 111/2020 em 3/3/2020.