Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
24
Data de Apresentação
18/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 13 de 29/11/2019, que dispõe sobre o parcelamento e remembramento do solo urbano do Município de Palmeira (altera a redação do caput do art. 8º, do caput do art. 14, do caput do art. 19, dos incisos III e IV do art. 31, dos incisos III e IV do art. 32 e revoga o inciso I do art. 6º, o parágrafo único do art. 15 e o parágrafo único do art. 29).
Indexação
Protocolo n.º 82/2020
Observação
Com emenda n.º 1, protocolada sob n.º 112/2020 em 3/3/2020.