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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2020

Número

25

Data de Apresentação

18/02/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 14 de 12/12/2019, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Palmeira (altera a redação do § 3º do art. 15 e os quadros 4.1.1, 4.1.2, 4.1.3, 4.1.4, 4.1.5, 4.1.6, 4.1.7, 4.1.8, 4.1.9, 4.1.10, 4.1.12 e 4.1.13 do anexo IV).

    Indexação

    Protocolo n.º 83/2020

    Observação

    Com emenda n.º 1, protocolada sob n.º 113/2020 em 3/3/2020.
    OpenAPI