Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
26
Data de Apresentação
18/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 15 de 12/12/2019, que dispõe sobre o código de obras do Município de Palmeira (revoga a alínea g do inciso V do art. 17, o incido I do § 2º do art. 18, o caput do art. 44, o caput e os incisos I a V do art. 51, os incisos I e II do art. 58 e o parágrafo único do art. 74, altera o § 4º do art. 58, o caput do art. 60, o caput do art. 79, o inciso II do art. 81 e os anexo II, V e X e acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º art. 61).
Indexação
Protocolo n.º 84/2020
Observação
Com emenda n.º 1/2020, protocolada sob n.º 114/2020 em 3/3/2020.