Projeto de Lei nº 4393 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
4393
Data de Apresentação
26/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
HOMOLOGA OS TERMOS DE ACORDO FIRMADOS ENTRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DE PALMEIRA E OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INATIVOS, PERTENCENTES AO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação