Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
27
Data de Apresentação
03/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 16 de 12/12/2019, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Palmeira (altera as alíneas a, b e c do inciso II do § 1º do art. 41, o título da seção II, a redação do caput do art. 56, a redação do caput do art. 58, a redação do inciso I e acrescenta o inciso XIV ao art. 59)
Indexação
Protocolo n.º 110/2020
Observação