Projeto de Lei nº 163 de 1952
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1952
Número
163
Data de Apresentação
25/09/1952
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a construção de casas na Zona Especial.
Indexação
Observação