Projeto de Lei nº 176 de 1952

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

1952

Número

176

Data de Apresentação

04/10/1952

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Isenta do Imposto de Indústrias e Profissões as indústrias que venham se estabelecer no Município até 1953 e que não tenham similares na data de requerimento.

    Indexação

    Observação