Projeto de Lei nº 212 de 1953
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1953
Número
212
Data de Apresentação
22/05/1953
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Amplia a vigência da lei nº 25, de 27 de outubro de 1948.
Indexação
Observação