Projeto de Lei nº 277 de 1954
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1954
Número
277
Data de Apresentação
03/05/1954
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder aos funcionários desta Prefeitura, em caráter definitivo, isenção do pagamento de luz elétrica, referente a taxa mínima.
Indexação
Observação