Projeto de Lei nº 282 de 1954
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1954
Número
282
Data de Apresentação
19/05/1954
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a lei nº 209, de 5 de junho de 1953.
Indexação
Observação