Projeto de Lei nº 294 de 1954
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1954
Número
294
Data de Apresentação
30/08/1954
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Amplia a vigência, até 31 de dezembro de 1960, da lei nº 25, de 27 de outubro de 1948.
Indexação
Observação