Projeto de Lei nº 5550 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
5550
Data de Apresentação
14/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a largura das estradas rurais municipais e respectivas faixas de domínio, fixa limitações de uso, autoriza o recebimento de áreas em doação mediante isenção da contribuição de melhorias e dá outras providências.
Indexação
Observação