Projeto de Lei nº 5558 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
5558
Data de Apresentação
03/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os anexo I, IV e V da Lei Municipal n.º 4132, de 17 de maio de 2016, revoga a Lei Municipal n.º 2983, de 28 de outubro de 2009 e dá outras providências.
Indexação
Protocolo n.º 519/2020
Observação