Projeto de Lei nº 304 de 1955
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1955
Número
304
Data de Apresentação
17/02/1955
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o item 2º do art. 1º da Lei Municipal n.º 245, de 29 de outubro de 1953.
Indexação
Observação