Projeto de Lei nº 347 de 1956
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1956
Número
347
Data de Apresentação
16/02/1956
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica isento de pagamento de taxa de luz o operário de qualquer empresa radicada no Município que não perceba salário superior ao mínimo vigente na localidade.
Indexação
Observação