Projeto de Lei nº 5615 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
5615
Data de Apresentação
24/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, o repasse de kits contendo máscaras descartáveis, álcool em gel e sabonete líquido, como medidas de prevenção da COVID-19 às organizações da sociedade civil que especifica, nos termos da portaria n.º 467/2020, do Ministério da Cidadania e dá outras providências.
Indexação
Protocolo n.º 743/2020
Observação