Requerimento nº 16 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
16
Data de Apresentação
26/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando o que segue: se o Poder Executivo Municipal regulamentou a Lei n.º 4176, de 09/08/2016; se foram desenvolvidos trabalhos e fixado data conforme o §2º do art. 3º da referida Lei.
Indexação
Protocolo n.º 135/2021
Observação