Requerimento nº 19 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

19

Data de Apresentação

02/03/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Finanças que seja feito um estudo para disponibilizar e alocar um fiscal tributário permanente na Rua Conceição, Praça da Matriz e Praça do Cemitério, com o propósito de fiscalizar os vendedores ambulantes de outras cidades que entram no Município de Palmeira, sem as devidas licenças e alvarás necessários.

    Indexação

    Protocolo n.º 151/2021

    Observação