Indicação nº 101 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
101
Data de Apresentação
06/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de estude sobre a viabilidade de implantação ou reativação do Fundo Municipal de Habitação, e ainda a verificação da hipótese de alienação onerosa de imóveis do Município sem utilização para formação do capital desse fundo.
Indexação
Protocolo nº 295/2021
Observação