Anteprojeto de Lei nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
23/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica instituído o programa "kit lanche alimentação" ao paciente e acompanhante transportados para tratamento de saúde em outros municípios e dá outras providências.
Indexação
Protocolo nº 337/2021
Observação