Requerimento nº 45 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
45
Data de Apresentação
06/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 15 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei nº 5678, que "dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Palmeira - RPPS, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Indexação
Protocolo nº 372/2021
Observação