Requerimento nº 49 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
49
Data de Apresentação
11/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhando expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando informações com relação ao decreto nº 11663, de 10/01/2017, que "declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências" e decreto nº 11892, de 06/02/2018, que "declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências": foram efetivadas as desapropriações? Qual o valor pago em cada desapropriação? Qual a intenção da Administração com relação aos imóveis, caso tenham sido desapropriados? Caso não tenham sido desapropriados, o Município tem intenção nas desapropriações?
Indexação
Protocolo nº 400/2021
Observação