Requerimento nº 55 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
55
Data de Apresentação
18/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o que segue: informar se houve a efetiva desapropriação dos imóveis descritos no decreto 12870, de 10/5/2019; em caso afirmativo, qual a destinação foi dada para os mesmo, haja vista que foram declarados de utilidade pública para aquela desapropriação; quais os critérios utilizados para definir aquelas áreas; se existiu parecer técnico formal para definir aquelas áreas e quem o assinou; informar, discriminadamente, qual o valor pago à casa imóvel em virtude da desapropriação; anexar cópias dos laudos de avaliação dos imóveis.
Indexação
Protocolo nº 419/2021
Observação