Indicação nº 189 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
189
Data de Apresentação
15/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sérgio Luis Belich que veja da possibilidade da realização do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, destinado a promover a regularização de créditos do Município de Palmeira junto a seus contribuintes, pessoas físicas e jurídicas.
Indexação
Protocolo nº 516/2021
Observação