Projeto de Lei nº 5701 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
5701
Data de Apresentação
22/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública e com o Conselho Comunitário de Segurança de Palmeira - CONSEG para manutenção, operacionalização e fiscalização do sistema de monitoramento urbano.
Indexação
Protocolo nº 540/2021
Observação