Requerimento nº 75 de 2021

Requer, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Palmeira, para que o mesmo informe o que segue: o valor total despendido pelo Município de Palmeira para a implementação e estruturação do "Parque Energético Cidade Clima", criado pela Lei nº 4.339 de 19/4/2017; em caso positivo, fornecer a discriminação detalhada desses valores; quem foram as pessoas que realizaram viagem à Beijing na República Popular da China, em nome da Administração Municipal, com o objetivo de oficializar a assinatura contratual do empreendimento denominado SUPERNOVA 200, conforme consta no Decreto Municipal nº 12.330 de 22/8/2018/; cópia do documento que teria sido assinado pelo Prefeito Municipal da época e que motivou aquela viagem; se houve utilização de recursos do erário municipal para a realização daquela viagem, fazer a discriminação dos detalhada dos valores usados e onde e como foram usados.

Protocolo nº 567/2021