Requerimento nº 77 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
77
Data de Apresentação
02/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 14 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei nº 5707 que "autoriza a abertura de credito adicional especial e dá outras providências", e prazo de 30 dias para os projeto de lei nº 5708 que "dispõe sobre a estruturação e consolidação das normas ao serviço de transporte de passageiro no Município de Palmeira e dá outras providências" e 5709/2021 "que autoriza o Poder Executivo a ceder, em regime de comodato, bem imóvel de propriedade do Município ao polo da Universidade Aberta do Brasil - Polo UAB de Palmeira e dá outras providências".
Indexação
Protocolo nº 576/2021
Observação