Requerimento nº 79 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
79
Data de Apresentação
02/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emitir os pareceres aos projetos de lei 5708 que "dispõe sobre a estruturação e consolidação das normas ao serviço de transporte de passageiros no Município de Palmeira e dá outras providências" e 5709 que "autoriza o Poder Executivo a ceder, em regime de comodato, bem imóvel de propriedade do Município ao polo da Universidade Aberto do Brasil - polo UAB de Palmeira e dá outras providências".
Indexação
Protocolo nº 578/2021
Observação