Requerimento nº 87 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
87
Data de Apresentação
13/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 5711, que "dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos agentes de saúde e agentes de combate à endemias, conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/06, alterada pelas Leis Federais 13.595/18 e 13.778/18 e dá outras providências.
Indexação
Protocolo nº 607/2021
Observação