Requerimento nº 101 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
101
Data de Apresentação
24/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o que segue: informar se o Município de Palmeira possuí contrato com a empresa Forte Plan Construções LTDA. ME., com cadastro no CNPJ sob nº 21.596.243/0001-04; em caso positivo, informar qual o objeto e as condições estabelecidas em contrato com aquela empresa; se o contrato existente está sendo devidamente cumprido pela contratada, conforme os termos estabelecidos no contrato; em caso de descumprimento do contrato por parte da contratada, quais providências o Município tomou ou está tomando; quem foram os fiscais de contrato que acompanharam o seu cumprimento até a presente data, nos termos estabelecidos pelo art. 67 da Lei 8.666/93.
Indexação
Protocolo nº 751/2021
Observação