Projeto de Lei nº 5792 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
5792
Data de Apresentação
09/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a tabela do art. 1ª da Lei nº 4450/2017 e revoga a tabela referente ao cargo de Secretário Parlamentar do anexo I da Lei nº 4452/2017.
Indexação
Protocolo nº 987/2021
Votação nominal
Votação nominal
Observação