Projeto de Lei nº 5847 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
5847
Data de Apresentação
22/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o art. 2º da Lei Municipal nº 4402/17 e concede efeito repristinatório da Lei Municipal nº 1960/98, com a finalidade única de sacar valor residual pago de taxa de combate a incêndio, o qual se encontra depositado em instituição bancária, e efetuar o repasse para despesas relativas ao Corpo de Bombeiros.
Indexação
Protocolo nº 115/2022
Observação