Requerimento nº 42 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
42
Data de Apresentação
20/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, ouvido o Plenário, os seguintes prazos para melhores estudos e emissão de parecer: 20 dias para o substitutivo ao projeto de lei complementar 31/2021, 15 dias para o projeto de lei 5892/2022 e 15 dias para a emenda aditiva 1 ao projeto de lei 5842/2022.
Indexação
Protocolo nº 394/2022
Observação