Projeto de Lei nº 5910 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
5910
Data de Apresentação
21/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 5406, de 19 de outubro de 2021, que instituiu o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA e dá outras providências.
Indexação
Protocolo nº 515/2022
Observação