Requerimento nº 102 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
102
Data de Apresentação
25/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREM, ouvido o Plenário, o envio de ofício à Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de até 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal:
1) Cópia do contrato celebrado entre o Município de Palmeira e a empresa Convênios Card Administradora e Editora LTDA.
2) Lista dos estabelecimentos comerciais do Município em que o cartão pode ser utilizado como meio de pagamento.
3) Cópia da documentação referente aos pagamentos realizados à empresa nos últimos 6 (seis) meses.
4) Houve falha na execução do contrato que tenha gerado prejuízo ou atraso aos servidores?
5) O contrato continua vigente?
6) No caso de não estar vigente, quais motivos ensejaram a rescisão?
7) No caso de ter ocorrido distrato por motivo atribuído a empresa Convênios Card Administradora e Editora LTDA, quais penalidades foram aplicadas pelo Município?
1) Cópia do contrato celebrado entre o Município de Palmeira e a empresa Convênios Card Administradora e Editora LTDA.
2) Lista dos estabelecimentos comerciais do Município em que o cartão pode ser utilizado como meio de pagamento.
3) Cópia da documentação referente aos pagamentos realizados à empresa nos últimos 6 (seis) meses.
4) Houve falha na execução do contrato que tenha gerado prejuízo ou atraso aos servidores?
5) O contrato continua vigente?
6) No caso de não estar vigente, quais motivos ensejaram a rescisão?
7) No caso de ter ocorrido distrato por motivo atribuído a empresa Convênios Card Administradora e Editora LTDA, quais penalidades foram aplicadas pelo Município?
Indexação
Protocolo nº 879/2022
Observação