Indicação nº 220 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
220
Data de Apresentação
22/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a realização de alterações na Lei Complementar nº 5/2018, que "Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal, no Município de Palmeira e dá outras providências", aumentado-se o percentual de desconto que consta na "Tabela I - Classificação da COSIP por faixa de consumo e tipo de estabelecimento" ou reduzindo-se o valor da UVC em VRM na "Tabela III - Tabela de valores da UVC para cálculo da COSIP".
Indexação
Protocolo nº 924/2022
Observação