Requerimento nº 114 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

114

Data de Apresentação

06/12/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER, ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício à Procuradoria-Geral do Município, solicitando o envio à Câmara Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica, das seguintes informações sobre o sistema eletrônico de processos do Poder Executivo:

    a) Relatório indicando o número e assunto de todos os processos em trâmite na Procuradoria-Geral do Município;
    b) Número de usuários cadastrados no sistema eletrônico no âmbito da Procuradoria-Geral do Município e respectivas identificações e
    c) Relatório contendo o número de processos por usuários cadastrados.

    Indexação

    Protocolo nº 961/2022

    Observação