Indicação nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
06/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - em cumprimento ao Plano de Governo e desde que seja efetuado em conformidade com a Lei - a destinação de uma plaina para utilização pela Associação de Famílias Agricultoras de São Pedro (AFASPE), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 03.846.637/0001-91.
Indexação
Protocolo nº 11/2023
Observação