Requerimento nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
22/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerem, ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que, por intermédio da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Educação, sejam realizadas as diligências necessárias para dar cumprimento à Portaria nº 17/2023 do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União em 17/1/2023, que estabeleceu o reajuste de 14,9% no piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Indexação
Protocolo nº 90/2023
Observação