Projeto de Lei nº 6023 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
6023
Data de Apresentação
28/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder Executivo a celebrar termo aditivo ao termo de colaboração nº090/2022, o qual tem por objetivo o repasse de recursos financeiros à Associação dos Pais e Amigos dos excepcionais de Palmeira - APAE e dá outras providências.
Indexação
Protocolo nº 104/2023
Observação