Requerimento nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
06/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREM ouvido o plenário, prazo de 30 (trinta) dias para melhores estudos e emissão de parecer aos Projetos de Lei nºs 6026/2023 (Autoriza o Poder Executivo a proceder à concessão de direito real de uso resolúvel de imóvel urbano, localizado no distrito industrial de Palmeira) e 6027/2023 (Autoriza o Poder Executivo a proceder à concessão de direito real de uso resolúvel de imóvel urbano, localizado no distrito industrial de Palmeira).
Indexação
Protocolo nº 109/2023
Observação