Projeto de Lei nº 6057 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
6057
Data de Apresentação
04/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 5661, de 23/3/2023, que autoriza o Poder Executivo a proceder com a concessão de direito real de uso resolúvel de imóvel urbano, localizado no Distrito Industrial de Palmeira.
Indexação
Protocolo nº 247/2023
Observação