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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 6062 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

6062

Data de Apresentação

18/04/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

6062.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Cria cargo e abre vagas no serviço público municipal, que passa a integrar o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016 e dá outras providências.

    Indexação

    Protocolo nº 307/2023
    Votação nominal

    Observação

    OpenAPI