Projeto de Lei nº 6067 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
6067
Data de Apresentação
02/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta as funções de pregoeiro e agente de contratação, dos membros da equipe de apoio, comissão permanente de licitação e comissão de contratação do Município de Palmeira e dispõe sobre a concessão das respectivas gratificações de função e dá outras providências.
Indexação
Protocolo nº 332/2023
Votação nominal
Votação nominal
Observação