Projeto de Lei nº 6082 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
6082
Data de Apresentação
16/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Ordinária nº 2984/2009 e autoria a Secretaria de Gestão Pública e Finanças a sacar o valor residual do Fundo Municipal de Trânsito, o qual se encontra depositado em instituição bancária, e efetuar o repasse para despesas relativas ao Departamento de Trânsito.
Indexação
Protocolo nº 380/2023
Observação