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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 6094 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

6094

Data de Apresentação

13/06/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

6094.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Acrescenta novos parágrafos a dispositivos da Lei Municipal nº 1700, de 28 de março de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta e Câmara Municipal de Palmeira, bem como estabelece outras providências.

    Indexação

    Protocolo nº 485/2023
    Votação nominal

    Observação

    Relatores:
    CCLJR: Vereador Egon Krambeck
    OpenAPI