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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 6099 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

6099

Data de Apresentação

20/06/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

6099.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a quantidade atribuída ao cargo de assistente social constante da Lei Municipal nº 5.245, de 26 de outubro de 2020, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse pública, vincula à Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

    Indexação

    Protocolo nº 501/2023.

    Observação

    Relatores
    CCLJR: Vereador Egon Krambeck
    CEOFF: Vereador Lucas dos Santos
    OpenAPI