Projeto de Lei nº 6105 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
6105
Data de Apresentação
04/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS no Município de Palmeira, Paraná, e dá outras providências.
Indexação
Protocolo nº 538/2023
Observação
Relatores
CCLJR: Vereador Joslei Sequineli
CEOFF: Vereador Gilberto Rogalski
Votação nominal.
CCLJR: Vereador Joslei Sequineli
CEOFF: Vereador Gilberto Rogalski
Votação nominal.