Projeto de Lei nº 6148 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
6148
Data de Apresentação
29/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.
Indexação
Protocolo nº 727/2023
Votação nominal
Votação nominal
Observação
Relatores
CCLJR: Vereador Egon Krambeck
CEOFF: Vereador Gilberto Rogalski
CECBESMA: Vereador Joslei Sequineli
CCLJR: Vereador Egon Krambeck
CEOFF: Vereador Gilberto Rogalski
CECBESMA: Vereador Joslei Sequineli